Publicado em: 07/10/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cecília – PB.
CONTRATADA: PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 06 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA/PB, TERMO DE CONVÊNIO Nº 539/2021 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com observância ao disposto no Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, determina o Apostilamento ao Contrato nº 00078/2025, objetivando: Efetuar o reajuste de preço contratado inicialmente - restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão da aplicação do índice de reajuste previsto no edital e no contrato, com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC. Os preços serão realinhados na seguinte proporção: - Índice da proposta (I0 – jan/2024): 1.091,250. - Índice do reajuste (I1 – jan/2025): 1.169,116. - Fator de reajuste (Ir): 7,14%.
Santa Cecília - PB, em 01 de outubro de 2025.
JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA
Prefeito Constitucional
Não foi informado anexo para este aviso.
