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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA CECILIA - PB

Listar Todas Publicações Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
10/09/2014

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Visualizar
s/n
20/01/1997

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal. Visualizar
s/n
30/01/2022

Saúde

Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde referente ao exercício de 2022-2025. Visualizar
s/n
30/01/2015

Educação

Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação referente ao exercício de 2015 a 2024. Visualizar
s/n
22/09/2021

Recursos Humanos

Norma de regulamentação dos valores das diárias Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município Santa Cecília-PE e dá outras providências correlatas. Visualizar
282-2022
13/04/2022

Legislação

Leis Denomina av. Amaro Martins do Nascimento. Visualizar
279-2022
06/04/2022

Legislação

Leis Denomina Rua Jobelina Maria da Conceição. Visualizar
287-2022
20/07/2022

Legislação

Leis Comemora-se o '' Dia do Evangélico'' Calendário Oficial de eventos. Visualizar
294-2022
09/11/2022

Legislação

Leis Implantação do Programa '' Jovem Atleta''. Visualizar
304-2023
12/06/2023

Legislação

Leis Institui a campanha “Abril Verde”. Visualizar
290-2022
17/08/2022

Legislação

Leis Institui no Âmbito do Município de Santa Cecília-PB, o "Dezembro Verde". Visualizar
281-2022
06/04/2022

Legislação

Leis Dispõe Sobre o Piso Salarial dos Professores. Visualizar
265-2021
12/08/2021

Legislação

Leis Estabelece Contratação Artística. Visualizar
263-2021
02/06/2021

Legislação

Leis Revoga o artigo 3° e altera o inciso V, do artigo 1°, da Lei Municipal 231-2017. Visualizar
261-2021
30/03/2021

Legislação

Leis CACS-FUNDEB. Visualizar
274-2021
16/11/2021

Legislação

Leis Lei Orçamentária 2022. Visualizar
273-2021
16/11/2021

Legislação

Leis PPA 2022-2025. Visualizar
260-2021
04/03/2021

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
259-2021
04/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Santa Cecilia/PB, e dá outras providências. Visualizar
272-2021
22/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre Concessão de Diárias. Visualizar
271-2021
22/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre RPV. Visualizar
270-2021
22/09/2021

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Reestruturação do CMDRS. Visualizar
269-2021
15/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. Visualizar
267-2021
15/09/2021

Legislação

Leis Institui o Programa “CONECTA PROFESSOR SANTA CECÍLIA”. Visualizar
262-2021
14/04/2021

Legislação

Leis Crédito Suplementar. Visualizar
007-2007
09/05/2007

Legislação

Leis Cria o Conselho do FUNDEB. Visualizar
302-2023
12/04/2023

Legislação

Leis Cria o Fundo e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. Visualizar
303-2023
10/05/2023

Legislação

Leis Crédito Especial Adicional FEAS - Publicação. Visualizar
301-2023
22/03/2023

Legislação

Leis Rede de Proteção da Mulher. Visualizar
027-1998
16/06/1998

Legislação

Leis Altera o Quadro Permanente de Pessoal dos Anexos I e II da Lei 16-1997. Visualizar
201-2015
28/12/2015

Legislação

Leis Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal. Visualizar
299-2023
10/03/2023

Legislação

Leis Criação do Fundo da Criança e do Adolescente. Visualizar
300-2023
10/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Visualizar
295-2022
12/12/2022

Legislação

Leis LOA 2023. Visualizar
296-2022
12/12/2022

Legislação

Leis PPA 2023. Visualizar
293-2022
09/11/2022

Legislação

Leis Aumenta alíquota suplementar. Visualizar
292-2022
14/09/2022

Legislação

Leis Altera a redação do Artigo 34 da Lei Municipal Nº 094-2007. Visualizar
094-2007
26/12/2007

Legislação

Leis Revoga a Lei nº 28-1998 e Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Visualizar
291-2022
08/09/2022

Legislação

Leis Crédito Especial Adicional. Visualizar
289-2022
17/08/2022

Legislação

Leis Crédito Especial Adicional (Secretarias da Mulher e Juventude). Visualizar
012-2022
17/08/2022

Legislação

Lei Complementar Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Cecília - REFIS Municipal 2022, que promove a regularização de débitos perante a Fazenda Pública municipal nos termos que especifica. Visualizar
288-2022
20/07/2022

Legislação

Leis Dispõe acerca do Piso Salarial Nacional dos Piso dos ACS e dos ACE. Visualizar
285-2022
08/06/2022

Legislação

Leis LDO 2023. Visualizar
286-2022
08/06/2022

Legislação

Leis Cria o Conselho de Cultura. Visualizar
284-2022
16/05/2022

Legislação

Leis Cria a Secretaria Municipal de Juventude. Visualizar
283-2022
16/05/2022

Legislação

Leis Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Visualizar
278-2022
16/02/2022

Legislação

Leis Reconhece Área de Interesse Público. Visualizar
277-2022
16/02/2022

Legislação

Leis Fixa Salário Mínimo. Visualizar
280-2022
06/04/2022

Legislação

Leis Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
276-2021
27/12/2021

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
011-2021
16/12/2021

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre Abono Magistério. Visualizar
275-2021
16/12/2021

Legislação

Leis Incentivo Leite de Cabra. Visualizar
224-2017
02/10/2017

Legislação

Leis Código Tributário Municipal. Visualizar
001-1997
14/10/1997

Legislação

Lei Complementar Institui o Estatuto do Servidor. Visualizar
6176-1995
13/12/1995

Legislação

Lei Estadual Cria se o município de Santa Cecília de Umbuzeiro. Visualizar
170-2014
04/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do CACS - FUNDEB. Visualizar
162-2013
30/12/2013

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Publicação do Nome do Autor de Projetos. Visualizar
158-2013
30/12/2013

Legislação

Leis Revoga a Lei nº 139-2011, bem como o art. 1º, I e II, da Lei nº 141-2012 e Modifica a Redação do Art. 14, da Lei nº 137-2011. Visualizar
157-2013
10/10/2013

Legislação

Leis Autoriza Promover Leilão de Bens. Visualizar
116-2009
30/12/2009

Legislação

Leis Dá Nome ao Prédio da Prefeitura. Visualizar
110-2009
30/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal. Visualizar
108-2009
15/06/2009

Legislação

Leis Regulamenta Inciso II do art. 5º da Lei nº 67-2005 que trata dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. Visualizar
106-2009
08/05/2009

Legislação

Leis Altera a Lei nº 77-2007 a dá nova Composição ao Conselho do FUNDEB. Visualizar
105-2009
06/03/2009

Legislação

Leis Atribui o Salário Mínimo Nacional aos Servidores Municipais. Visualizar
103-2008
11/12/2008

Legislação

Leis Altera a Lei nº 61-2005 Desmembra a Secretaria de Administração e Finanças. Visualizar
100-2008
11/09/2008

Legislação

Leis Eleva Percentual para Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
095-2007
26/12/2007

Legislação

Leis Eleva Percentual para Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
092-2007
10/10/2007

Legislação

Leis Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais. Visualizar
089-2007
20/06/2007

Legislação

Leis Atribui o Salário Mínimo Nacional aos Servidores Municipais. Visualizar
074-2006
22/09/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre os Feriados Municipais de Santa Cecilia. Visualizar
072-2006
31/05/2006

Legislação

Leis Atribui o Salário Mínimo Nacional aos Servidores Municipais. Visualizar
069-2005
15/12/2005

Legislação

Leis Cria a Guarda Municipal. Visualizar
068-2005
26/11/2005

Legislação

Leis Regulamenta Decreto Legislativo nº 02-1997. Visualizar
065-2005
15/06/2005

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Especial. Visualizar
064-2005
15/06/2005

Legislação

Leis Atribui o Salário Mínimo Nacional aos Servidores Municipais. Visualizar
063-2005
05/05/2005

Legislação

Leis Autoriza Contratação de Estagiários. Visualizar
049-2002
07/08/2002

Legislação

Leis Revoga Artigos da Lei nº 01-1997. Visualizar
039-2000
11/04/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
032-1999
06/04/1999

Legislação

Leis Cria o Cargo de Assessor Especial de Agropecuária. Visualizar
029-1998
15/12/1998

Legislação

Leis Autoriza Participação em Consórcio. Visualizar
019-1997
11/09/1997

Legislação

Leis Estabelece Normas para Contratação por Excepcional Interesse Público. Visualizar
017-1997
03/06/1997

Legislação

Leis Suprime de "Umbuzeiro" do Nome do Município. Visualizar
016-1997
10/06/1997

Legislação

Leis Cria Gratificação de Atividades Especiais. Visualizar
007-1997
20/01/1997

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
266-2021
12/08/2021

Legislação

Leis Abre Crédito Especial Adicional (ALDIR BLANC). Visualizar
268-2021
15/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova jornada aos Professores. Visualizar
264-2021
30/06/2021

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Visualizar
010-2018
07/03/2018

Legislação

Lei Complementar Revoga o Art. 67, da Lei Complementar nº 01-1997. Visualizar
005-2014
01/06/2014

Legislação

Lei Complementar Cria a Função Gratificada de Empenhador. Visualizar
008-2014
22/12/2014

Legislação

Lei Complementar Cria a Função Gratificada de Pregoeiro. Visualizar
006-2014
17/11/2014

Legislação

Lei Complementar Cria o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Visualizar
220-2017
20/06/2017

Legislação

Leis Cria as Funções Para Atender ao Programa Criança Feliz. Visualizar
226-2017
27/11/2017

Legislação

Leis PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021. Visualizar
211-2016
19/12/2016

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Aceitação de Estagiários em Nível Superior. Visualizar
174-2014
10/11/2014

Legislação

Leis Altera a Redação do Art. 17 da Lei nº 127-2010. Visualizar
196-2015
13/10/2015

Legislação

Leis Nomeia Rua. Visualizar
194-2015
13/10/2015

Legislação

Leis Nomeia Rua. Visualizar
195-2015
13/10/2015

Legislação

Leis Nomeia Rua. Visualizar
198-2015
13/10/2015

Legislação

Leis Nomeia Rua. Visualizar
199-2015
28/12/2015

Legislação

Leis Nomeia a Quadra Poliesportiva. Visualizar
180-2014
22/12/2014

Legislação

Leis Autoriza Participar do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental (Cigrescor). Visualizar
185-2015
08/04/2015

Legislação

Leis Cria Cargos na Estrutura Organizacional do Município de Santa Cecília. Visualizar
207-2016
23/11/2016

Legislação

Leis LOA 2017. Visualizar
197-2015
13/10/2015

Legislação

Leis Institui como Feriado Municipal o dia 08 de Dezembro. Visualizar
227-2017
27/11/2017

Legislação

Leis LOA 2018. Visualizar
222-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Dá-se nome ao Açude do Sítio Massapê. Visualizar
225-2017
10/11/2017

Legislação

Leis Procede Adequação da LDO para o Exercício de 2018. Visualizar
231-2017
18/12/2017

Legislação

Leis Estabelece Requisitos Para a Concessão de Alvará Para Carros Pipas. Visualizar
216-2017
11/04/2017

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Diretor da Divisão de Turismo. Visualizar
193-2015
18/09/2015

Legislação

Leis Institui a Gratificação para a Comissão de Licitação. Visualizar
178-2014
22/12/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. Visualizar
167-2014
30/05/2014

Legislação

Leis Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. Visualizar
209-2016
23/11/2016

Legislação

Leis Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental - CISCOR. Visualizar
184-2014
22/12/2014

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba. Visualizar
210-2016
19/12/2016

Legislação

Leis Regulamenta o Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e Revoga Leis Anteriores. Visualizar
191-2015
10/08/2015

Legislação

Leis Cria o Cargo de Enfermeiro de Urgência e Emergência. Visualizar
186-2015
08/04/2015

Legislação

Leis Altera os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 20-1997. Visualizar
235-2018
07/03/2018

Legislação

Leis Fixa o Salário Mínimo para os Servidores Municipais de Santa Cecília -PB para o Exercício Financeiro de 2018. Visualizar
007-2014
22/12/2014

Legislação

Lei Complementar Dispõe Sobre a Criação da Taxa de Vigilância Sanitária. Visualizar
218-2017
20/06/2017

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
221-2017
21/08/2017

Legislação

Leis Dá-se Nome a Estrada que liga a PB 150 ao Povoado de Boi Seco Passando pela Comunidade de Massapé. Visualizar
176-2014
17/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Visualizar
166-2014
30/05/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Visualizar
169-2014
30/05/2014

Legislação

Leis Autoriza a Utilização das Verbas do PMAQ para a Aquisição de Veículos a serem Utilizados na Secretaria de Saúde. Visualizar
181-2014
22/12/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Utilização de Equipamentos e Máquinas Doados ao Município no âmbito do PAC2. Visualizar
208-2016
23/11/2016

Legislação

Leis Autoriza o Município a Participar do Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Do Cariri Oriental - CISCOR. Visualizar
175-2014
17/11/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre o Piso Salarial dos Profissionais que Especifica. Visualizar
205-2016
20/04/2016

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba. Visualizar
182-2014
22/12/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
189-2015
23/06/2015

Legislação

Leis Submete à Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME. Visualizar
239-2018
10/12/2018

Legislação

Leis LOA 2019. Visualizar
190-2015
10/08/2015

Legislação

Leis Institui a Gratificação de Apoio à Saúde da Família. Visualizar
173-2014
10/09/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Regulamentação do Acesso a Informação Previsto na Lei Federal nº 12.527. Visualizar
107-2009
08/05/2009

Legislação

Leis Altera o Texto da Lei nº 06-1997 que Institui o FMS. Visualizar
151-2013
18/02/2013

Legislação

Leis Autoriza Venda de Bens Inservíveis. Visualizar
223-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Especial. Visualizar
228-2017
18/12/2017

Legislação

Leis Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 224-2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Visualizar
240-2018
14/12/2018

Legislação

Leis Altera a LDO 2019. Visualizar
219-2017
20/06/2017

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Especial. Visualizar
200-2015
28/12/2015

Legislação

Leis Revoga a Lei nº 07-1997, Dá Nova Configuração e Atribuições ao Conselho Municipal de Saúde e de Política Ambiental e Saneamento Básico (COMSPASB). Visualizar
165-2014
30/05/2014

Legislação

Leis Dispõe Sobre Objetivos, Instrumentos, Princípios e Diretrizes Para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Visualizar
192-2015
18/09/2015

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Especial. Visualizar
238-2018
20/08/2018

Legislação

Leis Dá-se Nome a Trechos do Asfalto Situado no Perímetro Urbano do Município de Santa Cecília. Visualizar
229-2017
18/12/2017

Legislação

Leis Aprova a Planta de Valores Genéricos Imobiliários. Visualizar
136-2011
15/06/2011

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Especial. Visualizar
002-1997
02/01/1997

Legislação

Leis Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal. Visualizar
250-2020
06/03/2020

Legislação

Leis Concede o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias. Visualizar
241-2019
22/03/2019

Legislação

Leis Fixa o Salário Mínimo. Visualizar
168-2014
30/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Perímetro Urbano do Município de Santa Cecília. Visualizar
026-2021
02/08/2021

Aldir Blanc

Decretos REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PEIA LEI Nº14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Visualizar
208-2021
18/11/2021

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º Homologar o Resultado Final das Propostas CONTEMPLADAS com a Premiação, conforme previsto no Edital 002/2021 - Prêmio de Produção Cultural na Categoria Carnaval. Visualizar
206-2021
11/11/2021

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º Divulgar a Relação dos Proponentes Classificados, conforme previsto no Edital 002/2021 — Prêmio de Produção Cultural — Carnaval, as propostas foram avaliadas após a entrega de toda documentação solicitada. Visualizar
187-2021
28/09/2021

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º Homologar o Resultado Final das Propostas CONTEMPLADAS com a Premiação, conforme previsto no Edital 001/2021 — Prêmio de Produção Cultural. Visualizar
186-2021
27/09/2021

Aldir Blanc

Portaria Art 1º Tornar público o resultado final do PRÊMIO PRODUÇÃO CULTURAL. Após análise de recursos interpostos pelos proponentes, foi consolidada a lista de 31 projetos contemplados. Visualizar
170-2021
11/08/2021

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º - Nomear a Comissão de Seleção das propostas inscritas no Edital Nº 001/2021 da Lei Aldir Blanc no Município de Santa Cecília. Visualizar
169-2021
10/08/2021

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc no Município de Santa Cecília. Visualizar
003-2020
30/11/2020

Aldir Blanc

Portaria Art. 1º Homologar o Resultado Final das Propostas CONTEMPLADAS com Chamamento Público, conforme previsto no Edital 001/2020. Visualizar
001-2020
19/10/2020

Aldir Blanc

Edital Credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural conforme a Lei Federal nº 14.017. Visualizar
266-2021
12/08/2021

Aldir Blanc

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002-2021
27/10/2021

Aldir Blanc

Edital A Prefeitura Municipal de Santa Cecilia — PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e nos termos da Lei Federal Nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020 e alterado pelo a Lei Federal NE 14.150 de 12 de maio de 2021 (Lei Aldir Blanc), toma púbico o presente edital que regulamenta o PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL CARNAVAL, em conformidade com o Decreto Federal Nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e alterado pelo Decreto Federal Nº 10.751 de 22 de julho de 2021, e o Decreto Municipal Nº 026 de 02 de agosto de 2021 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável. Visualizar
002-2021
31/12/2021

Aldir Blanc

Edital Prêmio de Produção Cultural Carnal - LEI ALDIR BLANC 2021 - Ficha de inscrição. Visualizar
002-2021
31/12/2021

Aldir Blanc

Edital Prêmio de Produção Cultural Carnaval - Lei Aldir Blanc 2021 - Relação de documentos (Pessoa Física). Visualizar
s/n
04/07/2023

Aldir Blanc

Ficha de Cadastro CADASTRO DE ARTISTAS, TÉCNICOS E PRODUTORES CULTURAIS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - PARAÍBA. Visualizar
s/n
04/07/2023

Aldir Blanc

Ficha de Cadastro CADASTRO DE GRUPOS, BANDAS E ASSOCIAÇÕES CULTURAIS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - PARAÍBA. Visualizar
s/n
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo Edital nº 001/2023 - DE AUDIOVISUAL. Visualizar
s/n
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo Edital nº 002/2023 - PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL. Visualizar
s/n
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO - INSTRUTORES EM AUDIOVISUAL. Visualizar
001-2023
18/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA - PB, através da Comissão de Coordenação, Implementação e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo Instituída pela Portaria Nº 71/2023, publicada no Diário Oficial do Munícipio, em 04 de agosto de 2023, de acordo com as disposições contidas no Edital Nº 001/2023 para Fomento no Audiovisual, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o resultado preliminar da fase de classificação, conforme tabela anexa. Visualizar
071-2023
04/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo Nomear a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Cecília. Visualizar
002-2023
18/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 002/2023 - PRÊMIO PRODUÇÃO CULTURAL PARA PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL. RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO. Visualizar
003-2023
18/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSTRUTORES NO AUDIOVISUAL. Visualizar
s/n
25/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 001/2023 - DE AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO EDITAL PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DO AUDIOVISUAL - Formulário Padrão de Inscrição. Visualizar
s/n
25/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 003/2023 – INSTUTORES EM AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE INSTRUTORES NO AUDIOVISUAL. Formulário Padrão de Inscrição . Visualizar
s/n
25/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 002/2023 – PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL Formulário Padrão de Inscrição. Visualizar
s/n
25/09/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 001/2023 – DE AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO - ANEXO III - PLANO DE TRABALHO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CURTA METRAGEM Visualizar
001-2023
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 001/2023 – DE AUDIOVISUAL Visualizar
002-2023
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 002/2023 – PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL. Visualizar
s/n
15/08/2023

Cultural

Lei Paulo Gustavo EDITAL Nº 003/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO – INSTRUTORES EM AUDIOVISUAL. Visualizar
012-2022
17/08/2022

Legislação

Lei Complementar Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Cecília — REFIS Municipal 2022, que promove a regularização de débitos perante a Fazenda Pública municipal nos termos que especifica. Visualizar
011-2021
16/12/2021

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
001-1997
14/10/1997

Legislação

Lei Complementar Institui o Regime Jurídico Único - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO e outras providências. Visualizar
010-2018
07/03/2018

Legislação

Lei Complementar REVOGA O ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
s/n
31/12/2020

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Visualizar
s/n
31/12/2021

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Visualizar
s/n
31/12/2022

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA informa que, durante o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Visualizar
s/n
31/12/2023

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. Visualizar
s/n
30/04/2024

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024. Visualizar
s/n
07/05/2024

Saúde

Lista de medicamentos do SUS Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Visualizar
9255117
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde CAF CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO
CNES da Unidade: 9255117
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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7430396
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde NASF
CNES da Unidade: 7430396
ATENDE SUS: SIM
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2357720
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF I SANTA CECILIA
CNES da Unidade: 2357720
ATENDE SUS: SIM
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2341565
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF II SAMAMBAIA
CNES da Unidade: 2341565
ATENDE SUS: SIM
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2341573
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde PSF III POROROCA
CNES da Unidade: 2341573
ATENDE SUS: SIM
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6462081
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA
CNES da Unidade: 6462081
ATENDE SUS: SIM
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7427611
17/05/2024

Saúde

Estabelecimentos e Serviços de Saúde UNID AMBULATORIAL SANTA CECILIA
CNES da Unidade: 7427611
ATENDE SUS: SIM
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