AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
Publicado em: 28/01/2026
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que OBJETIVA: Aquisição parcelada, conforme demanda, de cestas básicas para serem distribuídas como benefício eventual, através de cadastro, mediante comprovante de entrega, visando atender a famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Santa Cecília/PB.
O interessado poderá obter o respectivo Instrumento Convocatório e seus anexos junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Santa Cecília, 214 - Centro - Santa Cecília - PB, ou acessando: licitacao@santacecilia.pb.gov.br.
O referido Órgão de contratação receberá as propostas até o dia 02 de fevereiro de 2026.
Limite para envio presencial da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 02/02/2026 até às 14:00 H.
Limite para envio por e-mail da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 02/02/2026 até às 23:59 H.
RECURSOS: Previstos no orçamento vigente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025; Decreto Municipal nº 106, de 29 de dezembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
INFORMAÇÕES: nos horários das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Santa Cecília – PB, 28 de janeiro de 2026.
RAQUEL FREITAS SOARES
Agente de Contratação
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