Publicado em: 18/11/2021
PORTARIA Nº 208/2021
A Prefeitura Municipal de Santa Cecilia — PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e nos termos da Lei Federal Nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020 e alterado pela Lei Federal Nº 14.150 de 12 de maio de 2021 (Lei Aldir Blanc), em conformidade com o Decreto Federal Nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 e alterado pelo Decreto Federal Nº 10.751 de 22 de julho de 2021, e o Decreto Municipal Nº 026 de 02 de agosto de 2021 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável.
