Publicado em: 13/04/2022
DECRETO Nº 018/2022
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA, Estado da Paraiba, no uso de Suas atribuições legalmente conferidas, CONSIDERANDO o princípio da economicidade, pelo qual a administração objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes à atividade administrativa;
CONSIDERANDO a tradição da Semana santa.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), haja vista o feriado da Semana Santa do dia 15 de abril de 2022, na Prefeitura Municipal de Santa Cecilia/PB e nos seus diversos órgaos da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único, O "caput" deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público e das atividades consideradas essenciais, Como exemplo, saúde, limpeza pública e Outras assim consideradas, que em Sistema de plantão.
Art. 22 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
