Publicado em: 16/02/2023
DECRETO Nº 006/2023.
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legalmente conferidas,
CONSIDERANDO o princípio da economicidade, pelo qual a administração objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes à atividade administrativa;
CONSIDERANDO a tradição do feriado do carnaval que se avizinha, com diversas festividades em todo o território nacional.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), na
Prefeitura Municipal de Santa Cecília/PB e nos seus diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único. O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público e das atividades consideradas essenciais, como exemplo, saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
