Publicado em: 28/02/2025
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa nº DV00003/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia agrônoma para o controle de pragas e vetores urbanos nas diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal, e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Santa Cecília – PB; REVOGO o correspondente procedimento de contratação direta. Justificativa: Após reavaliação da necessidade dos serviços e análise detalhada do Termo de Referência, verificou-se a necessidade de adequação dos parâmetros do documento para contemplar outros órgãos da Administração Pública que não foram inicialmente incluídos. Dessa forma, faz-se necessário o ajuste dos critérios e requisitos técnicos do objeto da contratação, garantindo maior abrangência e efetividade na execução dos serviços.
Santa Cecília - PB, 28 de Fevereiro de 2025
JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA - Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
