Publicado em: 06/05/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que OBJETIVA: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia agrônoma para o controle de pragas e vetores urbanos nas diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal, e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Santa Cecília – PB.
O interessado poderá obter o respectivo Instrumento Convocatório e seus anexos junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Santa Cecília, 214 - Centro - Santa Cecília - PB, ou acessando: licitacao@santacecilia.pb.gov.br.
O referido Órgão de contratação receberá as propostas até o dia 12 de maio de 2025.
Limite para envio presencial da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 12/05/2025 até às 13:00 H.
Limite para envio por e-mail da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 12/05/2025 até às 23:59 H.
RECURSOS: Previstos no orçamento vigente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024; Decreto Municipal nº 106, de 29 de dezembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
INFORMAÇÕES: nos horários das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Santa Cecília – PB, 06 de Maio de 2025.
MARIA LÚCRECIA FREITAS SOARES
Agente de Contratação
