Publicado em: 24/04/2025
OBJETO: Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar, visando atender de forma imediata as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Cecília – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00016/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: RECURSOS FEDERAL E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA: 02.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 361 0005 2007 Manter o Programa de Merenda Escolar 12 361 0005 2059 Manutenção da Escola em Tempo Integral ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até 23/06/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00461/2025 - 24.04.25 - ARRUDA CAMARA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ **.***.266/0001-** - R$ 70.044,60 (setenta mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
